Atividade avaliativa 01 -C
Antônio construiu uma casa, tendo em seguida contratado uma corretora para prospectar compradores e intermediar o negócio. O preço de venda estipulado por Antônio era de R$ 1.400.000,00, mediante pagamento à vista.
Firmino, através da corretora, visitou o imóvel e resolveu realizar contra-proposta para compra do bem, fazendo-a por escrito, por intermédio da corretora, pelo valor de R$ 1.250.000,00 à vista, além de dação em pagamento dos seus 02 automóveis, cujo valor de mercado totalizava o montante de R$ 150.000,00. Antônio, ao receber a contra-proposta, deu o aceite por escrito, incumbindo a corretora de levar o documento assinado ao escritório de Firmino.
Naquele mesmo dia, ao final da tarde, Antônio recebeu uma ligação telefônica de Laerte, que lhe ofereceu os R$ 1.400.000,00 à vista pelo imóvel. Antônio, no mesmo instante, ao telefone, também aceitou a proposta de Laerte e telefonou para a corretora a fim de avisá-los que não mais faria negócios com Firmino.
Pergunta-se: À luz das diversas teorias que fundamentam a oferta e a aceitação na formação dos contratos, Antônio agiu corretamente? Afinal quem teria direito de compra sobre o imóvel e quais seriam as razões para sua resposta?
Padrão de resposta:
Antonio agiu, corretamente, nos termos do artigo 433 e do artigo 434, inciso I do Código Civil. É que não existe aceitação do oblato que tenha se retratado antes que sua resposta tenha chegado até o proponente, inexistindo, nesse caso a vinculação entre os contratantes.
O Código Civil adotou a teoria da expedição, conforme previsto no seu artigo 434.